Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Inexistência de vícios no julgado. Verificar a existência de cisão parcial. Súmula 7/STJ. Aclaratórios rejeitados.

1 - A tese segundo a qual o caso dos autos não se trata de sucessão tributária, mas sim de cisão parcial, demanda revolver a premissa fática adotada no aresto recorrido, o que atrai a aplicação do disposto na Súmula 7/STJ.... (Continua)