Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Lei de imprensa. Ação de reparação de danos. Matérias jornalísticas. Conteúdo ofensivo. Danos morais. Condenação. Razoabilidade. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O acórdão recorrido entendeu, com base nos elementos de fato e na prova dos autos, pela não veracidade das informações publicadas e pela existência de dolo na conduta da empresa jornalística, a ensejar o dano moral, de sorte que rever tal conclusão implicaria reexame fático probatório... (Continua)