Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame do substrato fático probatório. Súmula 7/STJ. Ausência. Nulidade. Prova pericial.
1 - Não há nulidade da prova pericial produzida quando a ausência do assistente técnico não ocasionar qualquer prejuízo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote