Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Título de crédito. Anatocismo. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Execução. Prévio protesto. Desnecessidade. Precedentes.

1 - O julgado recorrido, com base nos elementos probatórios dos autos, afasta a comprovação do anatocismo, reconhecendo que «ao responder o 6º quesito, o expert, bem esclareceu que o embargado não cobrava juros capitalizados". Portanto, a solução da controvérsia importa em reexame do conjunto fático probatório, providência inviável em sede especial, nos termos da Súmula 07/STJ.... (Continua)