Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9473.7977

1 - STJ Processual civil. Ensino superior. Servidor público. Transferência. Lei 4.024/61, art. 100.Existência de vínculo com a universidade de origem. Matéria fática. Súmula 7/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

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