Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Contrato de seguro. Condições gerais. Exclusão da cobertura dos danos morais. Exceção que não integrou a apólice. Conclusão alcançada pelas instâncias ordinárias. Revolvimento do suporte fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido. Harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.

Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, a agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... (Continua)