Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Prescrição. Acórdão recorrido que afasta a culpa da exequente na paralisação do feito. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Matéria decidida pela primeira seção nos termos do CPC, art. 543-C

1 - Agravo regimental no qual se sustenta a culpa da exequente na paralisação de execução fiscal para fins de reconhecimento da prescrição intercorrente.... (Continua)