Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Gravidade genérica do delito. Repercussão social. Presunções. Pronúncia. Custódia mantida. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.... (Continua)