Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito comercial. Cédula de crédito rural. Natureza jurídica. Direito cambial. Art. 60, Decreto-Lei 167/67.

Consoante o teor do Decreto-lei 167/1967, art. 60, a cédula de crédito rural sujeita-se ao regramento do direito cambial, aplicando-se-lhe, inclusive, o instituto do aval. Precedentes.... (Continua)