Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9585.5591

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização.Publicação de nota em jornal. Conteúdo não ofensivo.Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Embargos declaratórios. Omissão não configurada. Propósito meramente infringente. Rejeição.

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