Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. FGTS. Expurgos inflacionários. Tese de que a recorrente teria aplicado índice superior ao pleiteado pelos autores. Suposta notoriedade do fato. Súmula 7/STJ e Súmula 356/STF.

1 - Nas instâncias ordinárias, decidiu-se que a tese da recorrente, no sentido de haver aplicado índice superior ao pleiteado pelos autores, «carece de prova, não tendo a CEF se desincumbido de comprovar tal circunstância.... (Continua)