Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Omissões no acórdão. Ausência. União estável. Reconhecimento. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentada, inexistindo omissão no julgado.... ()
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