Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Nulidade inexistente.Financiamento habitacional. Prova pericial. Ocorrência de capitalização. Limitação de juros. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Critério de amortização. Questão já sedimentada no âmbito do STJ. Agravo regimental improvido.