Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação de súmula. Inviabilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - A análise de ofensa a Súmula é inviável porque está à margem das hipóteses de cabimento do Recurso Especial, previstas no CF/88, art. 105, III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote