Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001) . Precedentes do STJ.... (Continua)