Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Previdência privada. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Súmula 7/STJ. Natureza da verba pecuniária e não existência de solidariedade. Reexame. Matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Contrato de complementação de aposentadoria. Classificado como não benéfico. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.

1 - Não há falar em violação ao CPC, art. 535 se as questões submetidas ao Tribunal de origem são adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... (Continua)