Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Ação monitória. Nota promissória prescrita. CPC, art. 165 e CPC art. 458. Ausência de prequestionamento. Inépcia da petição inicial e competência da justiça do trabalho. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistência.

1 - A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos tidos como violados impede o conhecimento do recurso, no ponto, em virtude do desatendimento ao requisito do prequestionamento.... (Continua)