Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha e receptação. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa. Fuga. Requisitos do CPP, art. 312. Ordem pública e garantia de aplicação da Lei penal. Ordem denegada.

1 - A periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi da ação delituosa, bem como a fuga empreendida no momento do flagrante, são elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.... (Continua)