Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Contrato de seguro em grupo. Existência de co-Estipulantes. Legitimidade «ad causam arrimado na análise de cláusulas contratuals e acervo fático probatório. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. 1. Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, afastando com clarividência suposta omissão obscuridade e contradição no acórdão.

2 - Não se conhece de recurso especial fundado na aferição do tipo de contrato e legitimidade processual resultante da análise das cláusulas contratuais e conjunto fático probatório. O reexame dessa matéria na instância especial implicaria em violar as Súmulas 5 e 7 desta Egrégia Corte. 3 - Recurso Especial não conhecido.... (Continua)