Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Ação de indenização. Dano moral. Prova do prejuízo. Pessoa jurídica de direito privado. Serviço público. Prestadora. Culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Não comprovação.Responsabilidade objetiva. Alegação de não ser prestadora de serviço público. Matéria de fato.Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos declaratórios rejeitados.