Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia do instrumento utilizado na ação criminosa. Ocorrência. 1 nos termos do CPP, art. 167, o laudo pericial pode ser suprido pela prova testemunhal diante do desaparecimento dos vestígios.

2 - Nesse contexto, a ausência de perícia na arma, quando impossibilitada sua realização, não afasta a causa especial de aumento prevista no, I do § 2º do CP, art. 157, desde que existentes outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação delituosa. Precedentes desta Corte e do Col. Excelso Pretório.... (Continua)