Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Ler, perda auditiva e síndrome neuropsíquica. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reapreciação do acervo fático probatório carreado aos autos. Vedação. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 2º, doRISTJ. Ausência de demonstração da divergência suscitada.

1 - Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há falar em negativa de prestação juriscional.... (Continua)