Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Cadastro indevido. Dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. - A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.... (Continua)