Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5158.7106

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Poupança. Correção monetária. Prescrição. Precedentes. Súmula 83/STJ. Multa. Cpc/2015, art. 557.

I - «Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida - Súmula 83/STJ.... ()

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