Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Indenização securitária. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência. Contrariedade ao CCB, art. 1.443. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade. Pleito referente a dano moral. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Não há por que falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)