Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Honorários advocatícios. Revisão. Valor exorbitante. Não-Incidência da súmula 7/STJ.

1 - A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante (esta última incidente na presente demanda).... (Continua)