Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Indenização por dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Indenização fixada em parâmetro razoável. Agravo regimental improvido.
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