Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Aposentadoria rural por idade. Concessão. Requisitos constatados pela corte de origem. Reversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, mantendo sentença concessiva aposentadoria rural por idade, assinalou constar dos autos início de prova material da atividade rurícola pela demandante, corroborado por robusta prova testemunhal. Ainda segundo aquele Sodalício, o exercício de atividade urbana por curtos períodos não descaracterizou a reconhecida condição de trabalhadora rural.... (Continua)