Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5408.8536

1 - STJ Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Arts. 687, § 5º e 698 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Penhora. Pessoa jurídica. Intimação do sócio. Súmula 7/STJ.

1 - Divergência jurisprudencial não configurada por ausência de similitude fática entre os julgados comparados.... ()

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