Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5496.1953

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Ausência de peça. Íntegra da decisão agravada. CPC, art. 544, § 1º.

1 - A agravante alega não ter sido observado que às folhas 228/229 dos autos do Agravo de Instrumento ( 2008.002.22863) consta cópia integral da decisão agravada e/STJ fl. 310.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF