Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Conexão. Matéria não-Prequestionada. Súmula 211/STJ. Violação dos arts. 128 e 414, § 1º, do CPC. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Inversão na ordem de depoimentos. Suspeição de testemunha. Caracterização do dano moral. Súmula 7/STJ. Solução dada à controvérsia com base no conjunto fático probatório.

1 - Eventual omissão da Corte Estadual a respeito de questão tida como relevante para o correto desate da lide dá ensejo à oposição de embargos declaratórios visando à correção da irregularidade. A persistir o vício, caberá à parte interpor recurso especial com base em violação do CPC, art. 535, sob pena de não conhecimento do apelo.... (Continua)