Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental em recurso especial. Imposto de renda. Embargos à execução. Prova da restituição. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Súmula 98/STJ.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)