Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5617.8409

1 - STJ Processo civil. Tempestividade no cumprimento da obrigação de entrega de documentos. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Cabimento do recurso especial ela alínea «c". Deficiência no cotejo analítico.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF