Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Imposto de renda pessoa jurídica. Base de cálculo da CSLL. Período-Base 1990. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Btn-F. Leis 7.799/1989, 8.024/1990, 8.088/1990 e 8.200/1991. Deduções. Decreto 332/1991, art. 41. Legalidade.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)