Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Súmula 256/STJ. Cancelamento. Protocolo integrado. Aplicação no âmbito do STJ. Agravo regimental. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Aplicação.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. Evidenciada a omissão no julgado, os embargos devem ser acolhidos a fim de sanar o vício. 2.A partir do cancelamento da aludida súmula, o sistema de protocolo integrado passou a ser aplicável, também, aos recursos dirigidos ao STJ. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)