Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5905.9637

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Ausência de violação ao CPC, art. 535. Saque indevido em máquina tipo banco 24 horas. Indenização. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial inservível. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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