Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Arts. 130 e 145 do cc/1916 e 166 e 169 do cc. Ausência de prequestionamento. Linha preamar média de 1831. Demarcação. Notificação. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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