Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. Coisa julgada. Verificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Para se chegar à conclusão diversa do Tribunal a quo quanto à ocorrência ou não de coisa julgada, faz-se necessário o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, providência vedada nesta fase processual pela Súmula 7/STJ.... (Continua)