Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo qualificado. Prisão em flagrante delito em 23.04.09. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade em concreto dos agentes, que praticaram o crime mediante emprego de diversas armas de fogo, juntamente com outros três indivíduos, em estabelecimento comercial aberto ao público. Constrangimento ilegal não configurado. Parecer ministerial pela prejudicialidade do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que indefere o pedido de liberdade provisória do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)