Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1051.2814.6313

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

1 - A rediscussão da matéria ventilada no especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático carreado aos autos.... ()

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