Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Requisitos da antecipação de tutela. Revolvimento do contexto fático probatório (súmula 7/STJ).

1 - A análise dos requisitos legais autorizadores da concessão de antecipação de tutela conduz ao reexame do conjunto fático probatório dos autos, inviável nesta instância especial, em razão da Súmula 7/STJ.... (Continua)