Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Pacientes denunciados por furto qualificado pelo concurso de pessoas e formação de quadrilha. Prisão preventiva suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública. Magnitude da quadrilha, especializada em furtos de caminhões e roubos. Maioria dos integrantes egressos do sistema prisional e que respondem a outras ações penais ou inquéritos por crimes semelhantes. Primeiro paciente condenado definitivamente por roubo, extorsão e receptação e que estava cumprindo pena em regime semiaberto. Segundo paciente, que, embora primário, possui posição de destaque na quadrilha, encarregado da efetiva subtração dos bens. Denúncia que relata diversos fatos delituosos atribuídos à quadrilha. Possibilidade concreta de reiteração criminosa. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)