Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito ambiental. CPC, art. 535. Recorrente que não define em que consiste a omissão. Súmula 284/STF. Ação civil pública. Dano ao meio ambiente. Existência de nexo causal e necessidade de prova pericial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Em tema de violação do CPC, art. 535, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)