Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.8720.3515

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. CPC, art. 535. Súmula 284/STF. Embargos à execução. Ônus da prova. Súmula 211/STJ. Excesso de execução. Súmula 7/STJ.

1 - Em tema de violação do CPC, art. 535, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF.... ()

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