Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Cda. Nulidade. Revisão de matéria fática. Sucumbência recíproca reconhecida. Honorários advocatícios. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há cerceamento de defesa por conta de indeferimento de prova testemunhal e de perícia contábil, uma vez que a Corte de origem julgou ser suficiente a prova documental para demonstrar os fatos.... (Continua)