Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Imissão na posse e reintegração de posse. Liquidação de sentença. Arbitramento. Falta de prequestionamento. Violação à fungibilidade do CPC, art. 920. Premissas equivocadas. Prova testemunhal. Indeferimento. Multa por litigância de má-Fé e por busca de efeitos protelatórios que se mantém.

I - Não se conhece, por ausência de prequestionamento, da tese sobre a qual, a despeito de ter sido objeto de embargos declaratórios, não emitiu o Tribunal de origem qualquer juízo de valor. Incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)