Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Recurso especial. Ação pauliana. Dissídio não demonstrado nos moldes legais e regimentais. Pretensão, ademais, dependente de reexame de matéria fática da lide (súmula 7/STJ).

I - Para a configuração do dissídio pretoriano, imprescindível a similitude do substrato fático dos julgados confrontados.... (Continua)