Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Cartão de crédito. Ação revisional. Juros remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável verificar a aplicação da taxa de juros remuneratórios pactuada em contrato na hipótese em que a Corte a quo tenha considerado cabalmente demonstrada sua abusividade em relação à taxa média do mercado. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)