Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Pretensão de alterar critério para apuração do vpa definido no acórdão exequendo. Impossibilidade. Respeito à coisa julgada. Excesso de execução. Inocorrência. Agravo regimental não provido com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.

1 - Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título judicial, ora exequendo, independentemente do atual posicionamento desta Corte acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. Precedentes.... (Continua)