Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Assistência judiciária gratuita. Incidente de impugnação julgado procedente. Presunção de pobreza afastada. Ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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